Demora BPC-LOAS: prazo legal para o INSS emitir decisão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a idosos e pessoas com deficiência que não
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma assistência vital para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista. A legislação brasileira garante
No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), representa uma salvaguarda importante para os cidadãos que
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência oferecida pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantida pela Lei Orgânica
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência fundamental para indivíduos em situação de vulnerabilidade social. No Brasil, ele é destinado a pessoas com
BPC autismo negado: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma assistência social fundamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele garante suporte
Além disso, no dia 21 de setembro de 2022 foi publicada a Lei 14.454/22, lei esta que torna exemplificativo o rol da ANS, portanto, tornando