Além disso, no dia 21 de setembro de 2022 foi publicada a Lei 14.454/22, lei esta que torna exemplificativo o rol da ANS, portanto, tornando obrigatório o tratamento A.B.A. prescrito pelo médico especialista, ou seja, o plano não pode se negar a cobrir outros tratamentos não previstos no rol e nem limitar o número de sessões a serem custeados.
É nesse mesmo sentido também que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pacificou o entendimento na Súmula 102 de que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Além disso, no dia 21 de setembro de 2022 foi publicada a Lei 14.454/22, lei esta que torna exemplificativo o rol da ANS, portanto, tornando obrigatório o tratamento A.B.A. prescrito pelo médico especialista, ou seja, o plano não pode se negar a cobrir outros tratamentos não previstos no rol e nem limitar o número de sessões a serem custeados.
É nesse mesmo sentido também que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pacificou o entendimento na Súmula 102 de que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Sendo assim, ainda que o plano de saúde seja obrigado por lei e pelo Judiciário a custear o tratamento pela metodologia A.B.A. sem limitação de sessões, o importante é que seja aplicado por profissionais capacitados para prestar todo o tratamento, especialistas na ciência A.B.A. (traduzido como Análise do Comportamento Aplicada).
Para que o seu “pequeno” esse direito respeitado, é necessário impetrar AÇÃO JUDICIAL, e o melhor resultado sempre requer um ADVOGADO ESPECIALISTA, pois apenas ele apresentará o melhor caminho para alcançar o êxito. ATENÇÃO, existem alguns cuidados que devem ser tomados (laudo correto, pedido administrativo correto no plano, entre outros) daí a importância de buscar sempre auxílio de um advogado que seja especialista nesse tipo de processo e que já tenha atuado em muitos outros parecidos.
Após diversas ações patrocinadas pelo Dr. André Terencio e Dr. Gabriel Terencio, Advogados Associados da Terencio Advocacia, muitos clientes de 20 estados da Federação já lograram êxito em suas ações de direito da saúde voltada ao consumidor. Para facilitar ainda mais, HOJE isso tudo é feito ONLINE e DIGITALMENTE, pois TODOS os processos são digitais, tendo o cliente acesso aos processos e à atuação do Advogado escolhido para defender seus direitos. Isso foi um avanço acelerado pela pandemia, pois com as restrições tudo passou a ser feito totalmente online.
Para falar com um especialista da nossa equipe, CLIQUE AQUI que você será direcionado, ou, se preferir, clique no ícone do WhatsApp!
Esperamos ter ajudado. Abraços.
Dr. André Terencio – OAB/SP OAB/SP 317.660 (pós-graduado em direito constitucional)
Dr. Gabriel Terencio – OAB/SP 325.391 (pós-graduado em direito administrativo)
Escrito por: André Terencio e Gabriel Fernandes Terencio (Advogados Associados do escritório Terencio Advocacia)
O Autor André Terencio é advogado há mais de 10 anos, especialista em direito da saúde voltado ao consumidor e imobiliário voltado ao consumidor, com a experiência de mais de 600 processos na área (https://www.escavador.com/sobre/127234490/andre-luis-sevestrin-terencio)
O Autor Gabriel é advogado há mais de 10 anos, sendo parte da equipe da Terencio Advocacia, o Dr. Luis Carlos e da Terencio Advocacia. com a experiência de mais de 990 processos na área (https://www.escavador.com/sobre/126648934/gabriel-fernandes-terencio)
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